Você já ouviu falar na técnica da distinção (distinguishing)?
No contexto do CPC, essa técnica é fundamental para o manejo dos precedentes judiciais. Ela permite que, mesmo diante de um precedente consolidado, uma decisão judicial possa ser diferenciada com base em fatos ou contextos específicos do caso em questão.
⚖️ Por que isso é importante?
A distinção garante que a aplicação do direito seja feita de maneira justa e equitativa, respeitando as particularidades de cada caso, sem comprometer a estabilidade dos precedentes.
Essa técnica protege a coerência e a integridade do sistema jurídico, ao mesmo tempo em que assegura a flexibilidade necessária para a adaptação a novas situações.
