O que Autoriza a Superação de Precedente Judicial?
Quando é permitido superar um precedente judicial? A superação de precedentes, também conhecida como overruling, ocorre em situações excepcionais, quando há a necessidade de evolução ou correção na interpretação jurídica. ⚖️ Quais são os critérios?O CPC/2015 estabelece que a superação só deve ocorrer diante de uma mudança significativa nas circunstâncias fáticas ou jurídicas, ou quando […]
O Redirecionamento de RE e REsp Previsto nos Artigos 1.032 e 1.033 do CPC
Você conhece os artigos 1.032 e 1.033 do CPC? Esses artigos tratam do redirecionamento de Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Especiais (REsp), instrumentos cruciais para a uniformização da jurisprudência em instâncias superiores. 🔄 Como funciona?Quando um RE ou REsp não preenche os requisitos formais para ser admitido, os artigos 1.032 e 1.033 permitem que ele […]
O Modelo Processual da Mediação e o Papel do Judiciário no CPC/2015
Mediação: O caminho para a solução pacífica de conflitos. Com o CPC/2015, a mediação ganhou destaque como um modelo processual essencial para a resolução de disputas. Este método promove o diálogo e a cooperação entre as partes, buscando soluções consensuais e duradouras. 👨⚖️ Qual é o papel do Judiciário?O Judiciário desempenha um papel facilitador, incentivando […]
A Técnica da Distinção (Distinguishing) e sua Importância na Sistemática dos Precedentes do CPC
Você já ouviu falar na técnica da distinção (distinguishing)? No contexto do CPC, essa técnica é fundamental para o manejo dos precedentes judiciais. Ela permite que, mesmo diante de um precedente consolidado, uma decisão judicial possa ser diferenciada com base em fatos ou contextos específicos do caso em questão. ⚖️ Por que isso é importante?A […]