Quando é permitido superar um precedente judicial?
A superação de precedentes, também conhecida como overruling, ocorre em situações excepcionais, quando há a necessidade de evolução ou correção na interpretação jurídica.
⚖️ Quais são os critérios?
O CPC/2015 estabelece que a superação só deve ocorrer diante de uma mudança significativa nas circunstâncias fáticas ou jurídicas, ou quando o precedente se revela inadequado ou injusto para os casos futuros.
Esse mecanismo é essencial para garantir que o direito evolua de maneira justa e equitativa, sem deixar de respeitar a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais.
